Política de Privacidade do 95y95y

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a empresa responsável pela operação do 95y95y, disponível em https://95y95y.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 (quinze) dias úteis.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar os Serviços do 95y95y, você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando aplicável, selfie com documento;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks e demais interações com a equipe do 95y95y.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não utilizamos GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus de fontes externas, como: provedores de pagamento (para verificação de transações), serviços de verificação de identidade e sistemas antifraude. Esses dados são tratados com os mesmos padrões de segurança aplicados aos demais dados pessoais.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 95y95y são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 95y95y utiliza as seguintes bases legais, conforme cada finalidade:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual com o usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar nossos serviços, sempre ponderando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing e personalização baseada em preferências, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

O 95y95y não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais — para fornecimento do catálogo de jogos;
• Serviços de verificação de identidade: para realização do processo de KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN, e-mail transacional e serviços de analytics — sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: mediante requisição judicial, ordem administrativa ou cumprimento de obrigação legal, conforme determinado pela legislação brasileira aplicável.

6. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de serviços tecnológicos e de jogos com infraestrutura global, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 95y95y assegura que tais transferências ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

7. Retenção de Dados Pessoais

O 95y95y retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: por 5 (cinco) anos contados da data da transação, conforme exigência legal;
• Dados de navegação e logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou por prazo determinado em cada finalidade.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 95y95y. Eles permitem que o sistema reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, melhore o desempenho da plataforma e personalize sua experiência.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies funcionais: recordam suas preferências de idioma, configurações de exibição e outros ajustes personalizados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender padrões de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada.

Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impossibilita o acesso aos serviços principais.

9. Segurança dos Dados Pessoais

O 95y95y adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), sem armazenamento em texto plano;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC), restringindo o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas para comportamentos anômalos;
• Testes regulares de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico da equipe.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos do Titular — LGPD", identificando-se adequadamente. Atenderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias úteis.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

O 95y95y é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de responsável legal, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta.

Recomendamos que pais e responsáveis legais utilizem softwares de controle parental para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online. Caso suspeite que uma conta tenha sido criada por um menor de idade, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 95y95y pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A data da última atualização desta política está indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada da política.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade de dados, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou para reportar qualquer preocupação sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contato com o nosso encarregado de dados:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Todas as comunicações devem ser realizadas em língua portuguesa. Para solicitações que exijam comprovação de identidade do titular, poderemos solicitar documentação adicional antes de processar o pedido.