Termos e Condições de Uso do 95y95y

Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas 95y95y, disponível em https://95y95y.cam, bem como todos os aplicativos, serviços, funcionalidades e conteúdos relacionados ("Serviços").

O 95y95y opera no segmento de entretenimento digital, oferecendo ao usuário jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento regulamentadas. A plataforma é destinada exclusivamente ao mercado brasileiro e ao público que compreende e comunica-se em língua portuguesa.

A legislação aplicável aos serviços prestados pelo 95y95y inclui, mas não se limita, à Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Elegibilidade

Para utilizar os Serviços do 95y95y, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão do 95y95y ou de quaisquer sistemas nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da plataforma.

Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os Serviços do 95y95y, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de telefone celular.

3.2 Conta Única

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular, seja para fins de acumular bônus ou por qualquer outro motivo, constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento de todas as contas e no confisco de eventuais saldos e prêmios.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro e as normas regulatórias, o 95y95y exige a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) antes da liberação de saques. Os documentos solicitados podem incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada para transações;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É vedado compartilhar, transferir ou ceder o acesso à conta a terceiros. O 95y95y não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 95y95y aceita os seguintes métodos de depósito:

4.2 Requisitos dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros para realizar depósitos na plataforma. O 95y95y reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da titularidade do meio de pagamento utilizado.

Depósitos realizados com origem em atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou qualquer outra prática proibida pela legislação brasileira resultarão no imediato bloqueio da conta, na notificação às autoridades competentes e na reversão dos valores ao sistema financeiro conforme determinação legal.

Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus vinculados ao saldo;
• Informar uma conta bancária ou carteira digital em seu nome para recebimento;
• Respeitar o valor mínimo de saque de R$ 30,00 por solicitação.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação. Em situações que exijam análise de segurança adicional, o prazo pode se estender para até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O 95y95y notificará o Usuário por e-mail em caso de necessidade de verificação complementar.

5.3 Restrições de Saque

O 95y95y reserva-se o direito de reter ou atrasar saques nas seguintes situações:

• Suspeita de atividade fraudulenta, conluio ou manipulação de resultados;
• Documentação KYC pendente, incompleta ou com inconsistências;
• Requisitos de apostas de bônus não cumpridos integralmente;
• Investigações em andamento relacionadas à conta do Usuário;
• Determinação de autoridades competentes ou ordens judiciais.

Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

O 95y95y oferece bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback e free spins. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula.

Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com os requisitos de apostas (rollover) associados. O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes de o saldo ser elegível para saque.

6.2 Requisitos de Apostas

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x o valor do bônus, dentro de 30 dias;
• Bônus de depósito recorrente: rollover de 25x o valor do bônus, dentro de 21 dias;
• Cashback: rollover de 5x o valor devolvido, dentro de 7 dias;
• Free spins: ganhos sujeitos a rollover de 40x, dentro de 14 dias.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É vedado o uso de bônus com a única finalidade de cumprir requisitos de apostas sem a intenção genuína de entretenimento, prática conhecida como "bonus abuse" ou "bonus hunting". O 95y95y utiliza sistemas de monitoramento para identificar padrões atípicos de apostas e reserva-se o direito de suspender bônus, cancelar saques e encerrar contas envolvidas nessa prática.

Regras de Apostas

7.1 Validade das Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 95y95y são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

7.2 Erros e Odds Incorretas

O 95y95y reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas realizadas com odds claramente incorretas ("erros de cotação"), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado ao saldo da conta. Odds erradas configuram-se quando há discrepância evidente em relação ao mercado, decorrente de erro técnico ou operacional.

7.3 Resultados e Pagamentos

Os resultados de apostas esportivas são determinados com base em fontes oficiais e reconhecidas para cada competição. Em caso de disputas sobre resultados, a decisão do 95y95y, fundamentada em fontes oficiais, é definitiva. Ganhos são creditados automaticamente ao saldo do Usuário após a confirmação do resultado.

Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar software, robôs, scripts ou qualquer automação para interagir com a plataforma;
• Tentar manipular resultados de jogos, apostas ou quaisquer funcionalidades da plataforma;
• Coludir com outros usuários para obter vantagem indevida em quaisquer jogos ou apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para burlar restrições geográficas ou de acesso;
• Tentar invadir, comprometer ou interferir na segurança e infraestrutura da plataforma;
• Utilizar os Serviços para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito do 95y95y.

A violação de qualquer das proibições listadas pode resultar no bloqueio imediato da conta, confisco de saldos e prêmios, e notificação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração.

Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do 95y95y por e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, eventuais saldos remanescentes podem ser sacados, desde que cumpridos os requisitos de verificação e rollover aplicáveis.

9.2 Encerramento pela Plataforma

O 95y95y reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, solicitação de autoridade competente ou inatividade prolongada (superior a 12 meses). Em caso de encerramento por infração, o 95y95y pode reter saldos até a conclusão de investigações.

9.3 Saldos em Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 95y95y pode aplicar taxa administrativa mensal de manutenção sobre saldos em contas inativas, conforme notificação prévia ao Usuário.

Jogo Responsável

O 95y95y está comprometido com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: configure valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de aposta: estabeleça tetos para apostas individuais;
• Limites de perda: defina o máximo de perdas aceitável por período;
• Timeout (pausa temporária): suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de recadastro.

Caso sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte ou consulte o Jogadores Anônimos Brasil. Jogue sempre com responsabilidade — apostas devem ser entretenimento, nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 95y95y é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem cumprimento de obrigação legal, execução contratual, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO): confirmação e acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento. Para detalhes completos sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 95y95y não será responsabilizado por: danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços; interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis; perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Esta limitação não exclui a responsabilidade do 95y95y por danos causados por dolo ou culpa grave, nem os direitos assegurados ao consumidor pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Alterações dos Termos

O 95y95y reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que produzirá efeitos imediatos.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes do uso da plataforma 95y95y, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Eventuais reclamações podem ser registradas junto ao PROCON de sua cidade ou por meio da plataforma consumidor.gov.br.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 95y95y pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• E-mail: [email protected]
• WhatsApp e Telegram: conforme informado na plataforma

Todas as comunicações devem ser realizadas em língua portuguesa. O tempo médio de resposta para solicitações por e-mail é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.